Esta semana, a Lei da Alienação Parental é destaque do Papo de Mãe. A Lei, sancionada em agosto de 2010, prevê punição para quem faz campanha de desqualificação da conduta dos pais no exercício da parternidade ou maternidade.
A lei também considera alienação parental o ato de dificultar o exercício da autoridade parental, o contato de criança ou adolescente com o genitor; atrapalhar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir informações relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
Desconhecida por muita gente, a Lei inclui penas que vão de multa à perda da guarda do filho. Para falar sobre o assunto, o programa convida especialistas, como a psicóloga e psicanalista Eliana Riberti Nazareth, membro do Fórum Mundial de Mediação e da International Society of Family Law; o advogado Nelson Sussumu, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SP; e o juiz do Trabalho, Elizio Luiz Perez, responsável pela consolidação do Anteprojeto da Lei da Alienação Parental.
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