Apenas um em cada quatro municípios do país tinha um plano estruturado de políticas para a primeira infância em 2023. O dado faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais, divulgada nesta quinta-feira (31/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento traz registros istrativos sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas nessa área. Dos municípios que tinham um plano estruturado, a maioria está na região Nordeste (51%). As duas principais medidas avaliadas foram a oferta de educação infantil e o o a serviços de saúde. Já o auxílio-creche foi oferecido em apenas 7% dos municípios.
Na área de segurança alimentar, o IBGE verificou que 96% dos municípios tinham um programa de alimentação para estudantes da rede pública. No entanto, em dez anos houve uma queda de 20 pontos percentuais na presença de legislações municipais específicas para combater a insegurança alimentar.
Na área de direitos humanos, houve aumento da proporção de municípios com conselhos de direitos da pessoa idosa, uma preocupação que se refletiu também no âmbito estadual, onde a promoção desses direitos foi tema de 19 leis específicas. Destacam-se ainda leis que reconhecem o nome social de travestis e transexuais em 16 unidades da federação, além da promoção da igualdade racial em 15 estados.
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