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Governo propõe mudanças na Constituição para combater crime organizado 4t665g

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No AR em 01/11/2024 - 12:45 23y5r
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O governo federal apresentou uma proposta que altera a Constituição e amplia a atuação da União na segurança pública para combater o crime organizado. O anúncio foi feito em uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, nessa quinta-feira (31/10). A proposta de emenda constitucional foi apresentada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e será enviada ao Congresso Nacional. A matéria atualiza as responsabilidades da União, permitindo que o governo federal crie uma política nacional de segurança, sem alterar as funções dos estados e municípios. 

Entre as mudanças, a Polícia Federal poderá atuar em áreas de preservação e no combate ao crime organizado. Já a Polícia Rodoviária Federal mudará de nome e também poderá atuar em ferrovias e hidrovias. Em outra medida para frear o crime organizado, o governo pretende antecipar de 2032 para 2026 a adoção da Carteira de Identidade Nacional, com o objetivo de unificar cadastros e evitar que criminosos tenham múltiplas identidades.

Durante a reunião, governadores e representantes dos estados fizeram sugestões, como o combate à lavagem de dinheiro. O presidente Lula ressaltou a importância de enfrentar as organizações criminosas que estão se infiltrando cada vez mais nas instituições públicas.
 

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Criado em 01/11/2024 - 15:25

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