Uma proposta de emenda constitucional (PEC) visa proibir o aborto no Brasil em qualquer situação, inclusive nos casos atualmente permitidos por lei. A legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal.
A PEC, proposta pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, busca alterar o Artigo 5º da Constituição para incluir o direito à vida "desde a concepção".
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode discutir o parecer favorável da deputada relatora Chris Tonietto ainda nesta terça-feira, 12, mas ainda não há garantia de votação.
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