A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta quinta-feira (12/12), uma série de propostas ligadas à segurança pública. Um dos projetos de maior repercussão é o que prevê a castração química de condenados por pedofilia. Esse procedimento é realizado com medicamentos inibidores da libido, que interrompem os impulsos sexuais da pessoa. A castração não exclui outras penalidades, como prisão, por exemplo. A medida foi incluída durante a votação da proposta que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos. Esse cadastro seria organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve conter informações e fotografias de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Outro projeto de destaque aprovado é o que torna hediondo o assassinato de idosos, o chamado gerontocídio. Com a mudança, a pena prevista será a mesma para outros crimes qualificados, como o feminicídio: de 12 a 30 anos de prisão. A penalidade atual para esse tipo de crime é de seis a 20 anos de reclusão.
De acordo com o texto, pode-se classificar o crime como gerontocídio quando há discriminação pela condição de idoso ou quando envolve violência doméstica e familiar. Todas essas medidas aprovadas seguem agora para a votação no Senado.
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