Semana bastante movimentada no Congresso Nacional. Os deputados federais têm até sexta-feira (20/12), antes do recesso legislativo, para fazer a revisão final da regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado no Senado na semana ada.
Os deputados podem manter o texto aprovado pelos senadores ou fazer alterações. A expectativa é que o plenário aprove a regulamentação logo no início da semana. A projeto de lei unifica tributos sobre consumo e cria o imposto seletivo, chamado "imposto do pecado", que aplica uma taxa sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os novos tributos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no fim de 2023, na primeira fase da reforma tributária.
Neste ano, o Congresso Nacional analisa a regulamentação que trata das alíquotas dos tributos e como cada setor da economia será impactado. A transição para o novo modelo tributário será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033.
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