O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão também solicita que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a liberação do valor.
A determinação de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação do dinheiro. Ainda de acordo com a decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) deve informar, no prazo de dez dias, o montante empenhado e pago por tipo de emenda parlamentar e por órgão, entre os meses de agosto e dezembro deste ano.
No texto, Dino também ressalta que, em 2025, o governo só poderá executar as emendas após a conclusão das medidas já determinadas pela Suprema Corte, destinadas a corrigir questões relacionadas à transparência e à rastreabilidade do dinheiro.
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