O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos da ditadura. A norma foi proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A partir dessa decisão, a a constar no documento que a morte dessas pessoas foi não natural, violenta e causada por perseguição política das forças repressivas do Estado.
A correção dos registros emitidos às famílias é uma das recomendações que a Comissão Nacional da Verdade incluiu no relatório apresentado em 2014. Segundo a comissão, em 407 dos 434 casos de mortes e desaparecimentos confirmados, os documentos não refletiam a real causa dos óbitos.
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