Na cidade do Rio de Janeiro, segue para votação final nesta quinta-feira (5/12) o projeto de lei complementar do poder Executivo que altera o estatuto dos funcionários públicos municipais, mudando o regime de trabalho e das contratações. Os professores têm se manifestado contra as alterações e marcaram uma vigília em frente ao prédio da Câmara de Vereadores. O clima foi de muita tensão durante a semana. Na primeira votação, a proposta foi aprovada com 31 votos a favor e 15 contra.
O projeto de lei complementar altera o cálculo da hora-aula e aumenta a carga horária dos professores. Atualmente, a hora-aula equivale a 50 minutos. Com a nova contagem, ará a ser de 60 minutos. Além disso, a proposta prevê mudanças nos direitos dos profissionais, como férias e licenças, incluindo a revogação da licença especial.
Os professores da rede municipal entraram em greve por tempo indeterminado na semana ada, e os protestos têm sido diários, muitas vezes marcados por tumultos e confrontos com a polícia, que utilizou bombas de efeito moral contra os manifestantes.
Nessa quarta-feira (4/12), em assembleia, a categoria aprovou a continuidade da greve. Os professores também exigem a revogação de uma lei aprovada em novembro, que amplia os contratos temporários da prefeitura para até seis anos. Segundo o sindicato da categoria, essa lei flexibiliza as regras sobre concursos públicos e, por isso, eles entraram na justiça para contestá-la.
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