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STF libera parte das emendas e exige explicações do Senado 30y1n

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No AR em 30/12/2024 - 12:45 244b10
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O ministro Flávio Dino, do STF, liberou recursos já empenhados até 23 de dezembro, após ter bloqueado R$  4,2 bilhões em emendas por falta de transparência. Emendas de comissão permanecem suspensas, enquanto se investigam possíveis irregularidades.

A Câmara alega que cumpriu regras combinadas com o Planalto, mas o ministro determinou que o Senado explique o caso em 10 dias úteis. A decisão busca evitar insegurança jurídica para estados e municípios.

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Tags:  dino emendas Câmara

Criado em 30/12/2024 - 14:35

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