O ex-presidente Jair Bolsonaro seria o líder de uma organização criminosa que usou de violência e grave ameaça para impedir o funcionamento dos poderes e depor um governo legitimamente eleito. Esta é a constatação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou na noite dessa terça-feira (18/2) Jair Bolsonaro e outros 33 aliados pela tentativa de golpe de estado em 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz na denúncia que o ex-presidente comandou a organização criminosa criada em junho de 2021 e atuante até 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão e depredação das sedes dos três poderes em Brasília. Na denúncia de 272 páginas, Gonet destaca que, além de a organização ter atuado com violência contra a democracia, o grupo teve “o cuidado de documentar o seu projeto de retenção heterodoxa do poder”. Durante as investigações foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que detalham o plano golpista. A denúncia da PGR foi enviada para o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do STF.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o núcleo central da organização criminosa era formado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; pelo ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Eles seriam os responsáveis por tomar as principais decisões e ações. E Mauro Cid atuaria como porta-voz, transmitindo orientações aos membros do grupo. Junto com os demais acusados, eles teriam elaborado uma trama conspiratória, armada e executada contra as instituições democráticas. Além dos integrantes do núcleo central da organização criminosa, outras 26 pessoas foram denunciadas no inquérito.
De acordo com o Paulo Gonet houve uma escalada da postura autoritária do ex-presidente quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte concorrente de Bolsonaro nas eleições de 2022, teve suas condenações anuladas e pôde se candidatar à presidência da República.
A partir deste cenário, o grupo golpista teve a ideia de estabelecer um discurso para desacreditar as urnas eletrônicas e deslegitimar o resultado eleitoral, caso Lula ganhasse, criando condições que levassem à deposição do governo eleito. Eles também deixaram claro que descumpririam decisões do poder Judiciário com as quais não concordassem e prenderiam agentes públicos que executassem ordens judiciais desautorizadas pelo poder Executivo. Além disso, incentivaram os acampamentos golpistas em frente aos quartéis pelo Brasil e prestaram auxílio moral e material para os ataques aos prédios dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.
Outro destaque do documento da PGR é a afirmação de que Bolsonaro não só sabia do plano para matar Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, como também tinha concordado com a ação. Se o plano de golpe de estado desse certo, o ex-presidente já tinha, inclusive, um discurso pronto para declarar estado de sítio e decretar a operação de Garantia da Lei da Ordem. Segundo Paulo Gonet, o discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados: a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força.
Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto foram denunciados pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já os outros investigados foram acusados de integrarem de maneira livre, consciente e voluntária a organização.
Notas das defesas dos denunciados
O advogado de Jair Bolsonaro disse ter recebido com “estarrecimento e indignação” a denúncia da PGR, divulgada pela mídia por uma suposta participação em um alegado golpe de estado”, e garantiu que ex-presidente jamais compactuou com qualquer movimento que viesse à desconstrução do estado democrático do direito e às instituições que o pavimentam.
A defesa de Walter Souza Braga Netto classificou a denúncia da PGR como “fantasiosa” e reclamou que o general, preso há mais de 60 dias, não teria tido amplo o aos autos. Mas destacou que confia que o Supremo Tribunal Federal vai “colocar essa malfadada investigação nos trilhos”.
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