O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (3/2) a cerimônia de abertura do ano judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devem participar da solenidade.
A retomada dos julgamentos do STF começa na quarta-feira, dia 5, com a análise da legalidade das revistas íntimas em presídios. O tribunal já formou maioria em torno da decisão de proibir as revistas, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo e deve, então, proferir o seu voto.
Também para a próxima quarta-feira está prevista a retomada do julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro, a chamada ADPF das Favelas. Por meio dessa ação, por exemplo, o Supremo já obrigou o uso de câmeras corporais tanto nas fardas quanto nas viaturas policiais.
Ainda neste semestre, o STF deve julgar a legalidade de cerca de 300 portarias editadas no governo de Jair Bolsonaro, que anulavam a anistia concedida a cabos perseguidos durante a ditadura militar. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entregar a denúncia envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas na tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
