Nesta quarta-feira (5/2) o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sua primeira plenária do ano. A corte vai retomar o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias em presídios para evitar a entrada de drogas e celulares. O julgamento, que era virtual, foi remetido à sessão presencial após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.
A ação tem origem na justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levava 96 gramas de maconha para o seu irmão preso, com entendimento de que, para entrar no presídio, ela teria que ar por revista, o que inviabiliza a consumação do delito.
Outro destaque desta primeira plenária do STF é a retomada do julgamento da ADPF das favelas, processo sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro. Em novembro do ano ado houve a leitura do relatório do caso e sustentações orais. Agora, os ministros vão proferir os votos. Mas o tribunal já tomou diversas determinações em decisões liminares, como o uso obrigatório de câmeras na farda dos policiais e nas viaturas, além de aviso antecipado das operações às autoridades das áreas de saúde e educação.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
