A Lei do Feminicídio está completando dez anos. Um ato nesta segunda-feira (10/3) na Candelária, no centro do Rio de Janeiro, lembrará a criação da lei. A concentração vai ser a partir das 16h e deve seguir uma eata até a Cinelândia.
A Lei do Feminicídio inseriu no Código Penal o crime de homicídio no contexto de violência doméstica e de gênero. A pena foi ampliada no ano ado, no mínimo de 20 anos e no máximo de 40 anos.
Por ano morrem em média mil mulheres no Brasil, vítimas de violência de gênero. Em dez anos foram 11.755 vítimas de feminicídio, três vítimas por dia. Só este ano já foram registrados 105 assassinatos de mulheres no país. Esses dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça, com informações enviadas pelos estados.
Além disso, 21,4 milhões de brasileiras de 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. O que representa 37% da população feminina, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É o maior índice da série histórica da pesquisa, iniciada em 2017.
As vítimas relatam mais de três tipos diferentes de violência no último ano: 31,4% são ofensas verbais; 16,9% relataram ter sofrido agressão física; 16,1% foram ameaçadas de sofrer algum tipo de agressão física; e também 16,1% foram vítimas de stalking. Uma em cada dez mulheres sofreram abuso sexual e ou foram forçadas a manter relação sexual contra a sua vontade no último ano, o que representa ao menos 5,3 milhões de mulheres. Os principais autores das violências nos últimos 12 meses são o cônjuge, companheiro, namorado ou marido, o que representa 40%. Já os ex-companheiros representam 26,8%.
O que preocupa é que o principal comportamento das mulheres vitimadas é não fazer nada em relação à violência que sofreram, o que representa 47%. E entre as mulheres que buscam ajuda, está em último lugar procurar ajuda em algum órgão oficial do sistema de justiça.
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