Um projeto de lei promete aumentar a pena para quem receber equipamentos eletrônicos roubados, inclusive celulares. A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A ideia é ampliar em até 50% a pena para o crime de recepção de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens. O projeto cria um novo tipo penal chamado “furto qualificado quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais”. A proposta também abrange a receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido. Com essa mudança, essa brecha será fechada. Se aprovado, o projeto também vai equiparar a comercialização irregular de sinal de TV por , conhecida como “gatonet”, ao crime de receptação qualificada.
Também está prevista uma atualização do programa Celular Seguro, ferramenta que permite comunicar furto ou roubo e bloquear o aparelho. A ideia é que nos próximos dias comece a ser enviada uma notificação para aparelhos irregulares que foram habilitados em novas linhas. A mensagem vai avisar que, se o usuário não fizer a devolução do aparelho na delegacia mais próxima, poderá responder a um inquérito.
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