O governo brasileiro lamentou a decisão dos Estados Unidos de taxar em 10% todos os produtos nacionais que entrarem no mercado norte-americano. O Planalto afirmou em nota que a medida viola acordos ou termos firmados pelo próprio Estados Unidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). E também esclarece que, nos últimos 15 anos, a balança comercial entre os dois países tem sido superavitária em favor dos Estados Unidos, na ordem de R$ 410 bilhões. Por isso, a alegação de ter que impor alíquotas de forma unilateral para buscar um reequilíbrio ou também uma suposta reciprocidade comercial não encontra respaldo na realidade.
O governo diz que vai se manter aberto ao diálogo para reverter as medidas, mas que busca também defender os interesses dos produtores nacionais. Nesse sentido, avalia todas as possibilidades para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive uma reclamação junto à OMC. Também não se encontra descartada a possibilidade de utilizar regras da Lei da Reciprocidade Comercial que foi aprovada nessa quarta-feira (2/4) na Câmara dos Deputados, por unanimidade, e que agora segue para a sanção presidencial.
O texto autoriza o governo a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Desta forma, o poder Executivo poderá proporcionalmente colocar tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país, suspender concessões comerciais ou de investimentos e suspender concessões de direitos de propriedade intelectual. O texto também prevê fases de negociação e consultas diplomáticas entre as partes antes de qualquer decisão. Mas em casos excepcionais, o governo está autorizado a adotar contramedida provisória antes dessas etapas.
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