O Brasil deu um importante o no combate ao crime digital. Foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União a convenção sobre o crime cibernético, elaborado pelo Comitê Europeu em 2001.
O documento, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2021, coloca o Brasil em um grupo com mais de 60 países no combate a esse tipo de crime.
Atualmente, a legislação brasileira prevê reclusão de até oito anos para crimes cibernéticos. Com o tratado, agora aumenta a cooperação internacional para combater crimes como a pornografia infantil e a violação de direitos autorais, principalmente no exterior.
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