Foi publicado nesta sexta-feira (21) o decreto do Ministério de Minas e Energia que define regras mais rígidas para concessões e distribuição de energia elétrica.
O texto determina quais as diretrizes que devem ser cumpridas em novos contratos.
O decreto também afeta as concessões já vigentes. Nesses casos, as distribuidoras têm a opção de se adequarem as novas regras se tiverem interesse em renovar os contratos.
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