O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), por unanimidade, que a declaração de nascido vivo deverá incluir o termo "parturiente", além de "mãe", de preenchimento obrigatório, e o campo responsável legal/pai, de preenchimento facultativo.
Os ministros defenderam que assim o documento será mais inclusivo e contemplará as famílias de pessoas trans. Se um homem trans engravidar, por exemplo, ele que será o parturiente e não a mãe. Lembrando que a declaração de nascido vivo é o primeiro documento que identifica o recém-nascido.
Saúde da pessoa trans
Hoje os ministros também detalharam as regras para assegurar o o das pessoas trans ao SUS, discussão que já vinha acontecendo no plenário virtual do STF. As regras ficaram assim: o Ministério da Saúde deve adaptar os sistemas de informação do SUS para garantir a marcação de qualquer exame e consulta independentemente do registro do sexo biológico da pessoa. Cabe ao Ministério da Saúde também ajudar os gestores locais a se adaptarem ao novo sistema.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
