A votação desse projeto, que trata da regulamentação da reforma tributária no plenário do Senado, foi relativamente rápida para um tema tão complexo, não é? Durou menos de 4 horas. Primeiro, os parlamentares aprovaram, por 49 votos a 19, o texto-base que trazia a parte principal desse projeto. Depois, analisaram os destaques, que são sugestões de mudanças. Muitos ajustes foram feitos, e, por isso, essa regulamentação ainda virá à Câmara para uma última análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial, possivelmente ainda neste ano.
As mudanças feitas pelos senadores elevaram a alíquota padrão para 28,6%. No entanto, o relator, senador Eduardo Braga, previu uma redução progressiva ao longo dos anos e também incluiu uma trava para garantir que essa taxação não exceda 26,5%.
Havia uma parte polêmica, sobre armas e munições, que comentamos ontem. No fim das contas, esses produtos ficaram de fora do imposto seletivo, que é considerado o "imposto do pecado" por ter uma taxação mais pesada. O mesmo aconteceu com bebidas açucaradas, incluindo sucos industrializados e refrigerantes, que também não terão essa taxa adicional.
Os senadores mantiveram a lista de produtos da cesta básica com taxação zerada e incluíram outros itens, como erva-mate e tapioca.
Essas foram apenas algumas das modificações. Muitas outras foram feitas, e agora a palavra final está com os deputados. Eles devem se pronunciar sobre essas alterações nesse projeto, que definirá como será feita a tributação no Brasil de agora em diante.
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