A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a multinacional Tools for Humanity interrompa a oferta de criptomoedas vinculada à coleta da imagem da íris de brasileiros. A íris, parte colorida do olho, é única para cada indivíduo, sendo considerada um dado biométrico sensível.
A ANPD avaliou que a prática contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige que o consentimento para o tratamento de dados pessoais, especialmente dados biométricos, seja livre, informado, inequívoco e destinado a finalidades específicas.
A Tools for Humanity, empresa desenvolvedora do projeto, atua na área de inteligência artificial e tem sedes na Califórnia, Estados Unidos, e em Munique, Alemanha. A companhia já escaneou a íris de mais de 400 mil brasileiros, oferecendo em troca o equivalente a R$ 700 em criptomoedas, pagos em quatro parcelas ao longo de um ano. No entanto, a empresa não esclarece de forma transparente como os dados coletados serão utilizados.
Em resposta, a Tools for Humanity declarou que está em conformidade com a legislação brasileira e afirmou ser alvo de notícias falsas em redes sociais, alegando que tais informações teriam motivado a decisão da ANPD.
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