Hoje é o último dia para a entrega das defesas dos denunciados no inquérito de tentativa de golpe de Estado. As 23h59 desta sexta-feira (7) é o limite para que os últimos dois denunciados apresentem suas defesas no Supremo Tribunal Federal (STF). Para os outros 32 denunciados, o prazo se esgotou ontem (6).
As defesas protocoladas, em geral, são bastante parecidas. Os denunciados afirmam que não tiveram participação na tentativa de golpe de Estado, alegam que não tiveram o total às provas e pedem o afastamento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, solicitam que o julgamento aconteça no plenário da Suprema Corte, e não na Primeira Turma do STF.
Com a entrega das defesas, o próximo o será a análise do ministro Alexandre de Moraes, que reunirá todas as manifestações em um único documento e o enviará à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR terá cinco dias para avaliar as defesas e devolvê-las ao STF.
A partir disso, o julgamento terá início, a princípio, na Primeira Turma do STF. Esse formato pode ser contestado, já que as defesas pedem que o caso seja analisado pelo plenário. No entanto, pedidos semelhantes já foram negados anteriormente.
A data do julgamento ainda não foi definida, mas a expectativa é que aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.
O que dizem as defesas 321y1p
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Para os advogados, há "falta de voluntariedade" no acordo, que estaria cheio de mentiras, omissões e contradições. Eles também pediram que Moraes deixe a relatoria, alegando que a defesa não teve o total às provas e que o julgamento deveria ser em plenário, com a participação de todos os ministros da Suprema Corte. Os advogados do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, alegam que ele não pode ser acusado pelos crimes porque apenas cumpria ordens superiores. Pediram a absolvição sumária do cliente, sustentando que, por ter feito o acordo de colaboração, a expectativa é que Cid receba uma punição menor que os demais denunciados. A defesa também garantiu ao STF que Cid não foi ameaçado para a delação.
A defesa prévia do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, também pediu absolvição sumária. Segundo os advogados, não há elementos mínimos que apontem envolvimento direto ou indireto dele nos fatos narrados na acusação. Também defenderam o afastamento de Moraes e questionaram a competência do STF para julgar o caso.
Os defensores de Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa, negaram a participação dele na organização criminosa e na tentativa de golpe de Estado. Requereram a rejeição da denúncia. Os advogados negaram que ele tenha atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação ou que tenha criado a chamada ABIN paralela, grupo que estaria investigando adversários políticos.
Já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, afirmou que a denúncia da PGR é uma peça de ficção, sem provas contundentes contra ele. Sobre a minuta de golpe encontrada em sua posse, disse que um texto idêntico já circulava na internet.
O coronel do Exército Márcio Nunes de Rezende Junior negou ter participado de uma reunião para pressionar o Comando do Exército a aderir à tentativa de golpe. Seus advogados alegaram que ele participou apenas de uma confraternização com ex-colegas e enviaram comprovantes da compra de salgados e refrigerantes para justificar sua presença.
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