O Partido Liberal (PL) protocolou hoje (14) na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para o projeto de lei que anistia os presos do 8 de janeiro. A lista de apoio ao requerimento conta com 264 s. Os requerimentos de urgência aceleram a tramitação de propostas legislativas. Se aprovado por maioria simples, o tema será levado diretamente à votação no plenário.
A decisão sobre o requerimento cabe agora ao presidente da casa, Hugo Motta, que não está em Brasília nesta semana de feriado. Em declarações recentes, ele afirmou que é preciso ter "sensibilidade" para corrigir eventuais exageros nas penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Por outro lado, também destacou que o país precisa de pacificação e não de uma crise institucional.
Segundo juristas consultados pela TV Brasil, a Constituição veda a anistia para crimes contra a ordem democrática e o estado democrático de direito.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, ressaltou que não há garantia de votação imediata, uma vez que mais de mil requerimentos aguardam apreciação com o mesmo pedido de urgência.
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