E o fim da chamada revista vexatória. O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que a prática de revista íntima nos presídios é ilegal. A repórter Bruna Saniele trouxe mais detalhes.
A partir de agora essa revista íntima vexatória é considerada ilegal. Essa medida é usada para evitar a entrada nas penitenciárias de armas, drogas e também celulares.
Para o STF, a inspeção de cavidades corporais e o desnudamento de pessoas, amigos, familiares de presos é inissível. Agora, drogas e objetos ilícitos que forem encontrados também não podem ser usados como prova.
Apesar disso, a Corte entendeu que os presídios podem também exigir que as pessoas em por algum tipo de revista, mas não essa revista vexatória. Nesse caso, se a pessoa se recusar a ar por essa revista, ela pode ser impedida de entrar no presídio, por base em suspeitas, denúncias anônimas e também informações de inteligência.
Também foi definido que as penitenciárias têm um prazo de dois anos para adquirir equipamentos próprios para a revista, como scanners corporais, equipamentos de raio-x e também detectores de metal. O dinheiro para essa compra de equipamentos deve vir do Fundo Penitenciário Nacional ou do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Essa decisão veio a partir de um caso de uma mulher que foi flagrada em Porto Alegre com drogas inseridas em um preservativo que estava na vagina. Esse caso tramita no STF desde 2016. Veja na reportagem.
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