O Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe. É o quarto grupo denunciado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, também chamado "núcleo da desinformação".
Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
O relator do caso, que é o ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que esse núcleo da desinformação estava completamente conectado ao núcleo político, que é integrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. E eles se uniram nessa tentativa de atacar a Justiça, as eleições e a democracia de um modo geral.
Os ministros defenderam, ao longo desse julgamento, que a desinformação não deve ser tratada como algo de menor valor — é um crime que tem consequências graves, de acordo com os ministros.
A denúncia da PGR, que diz que o núcleo disseminou mentiras sobre as urnas eletrônicas, atacou autoridades públicas, pressionou as Forças Armadas a aderirem ao plano golpista, além de usar indevidamente a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para as ações ilegais.
Agora, esses acusados vão ter que ar por um novo julgamento — da ação penal — que, aí sim, vai decidir se eles são culpados ou inocentes.
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