O STF analisa uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu uma ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem.
Na ação ele é réu por participação e organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e também de golpe de estado.
Hoje a 1ª turma formou maioria, com 3 votos a 0 para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu essa ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, no caso da golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023.
A turma está confirmando esse entendimento do Supremo de que apesar da previsão constitucional de que a Câmara pode suspender o processo, ela não pode fazer essa suspensão na íntegra. A repórter Bruna Sanielle trouxe mais detalhes.
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