Trinta e quatro anos depois do desaparecimento de 11 jovens no caso que ficou conhecido como Chacina de Acari, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade parcial do Estado brasileiro, e determinou dez medidas de reparação.
O episódio aconteceu no dia 26 de julho de 1990. Os 11 jovens, a maioria deles moradores da favela de Acari, no Rio de Janeiro, avam o dia em um sítio em Suruí, no município de Magé, no Rio de Janeiro, quando foram retirados por homens que se identificaram como policiais. Os corpos nunca foram encontrados. O inquérito foi encerrado em 2010, e ninguém foi indiciado. A principal suspeita é que eles tenham sido mortos por um grupo de extermínio chamado "Cavalos Corredores".
Parentes das vítimas criaram o grupo "Mães de Acari", um dos primeiros movimentos a lutar por justiça contra a violência do Estado. Uma das líderes do grupo, Edmea da Silva Euzébio, e sua sobrinha, Sheila da Conceição, foram assassinadas em 1993, enquanto buscavam informações sobre o crime. Em abril deste ano quatro acusados foram absolvidos por insuficiência de provas. A Corte Interamericana também afirmou que Edméia e Sheila sofreram atos discriminatórios em um contexto de racismo estrutural.
Além da emissão de certidões de óbito, a Corte ordenou dez medidas de reparação. Entre elas estão a continuação da investigação sobre o paradeiro dos 11 adolescentes; a atenção médica e psicológica às vítimas; a criação em Acari de um espaço de memórias para as vítimas desaparecidas e assassinadas; a tipificação do crime de desaparecimento forçado; diagnósticos atualizados sobre a atuação das milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro; a criação e adequação de protocolos de investigação criminal com enfoque em gênero e infância; e a indenização de U$ 10 a U$ 30 mil aos familiares das vítimas.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que a sentença foi recebida com atenção e respeito à memória das vítimas e de seus familiares. Manifestou compromisso em trabalhar para a implementação integral da decisão e informou que a primeira ação prática para o cumprimento da sentença será a publicação da decisão no site oficial do Ministério. Além disso, o Ministério afirmou que continuará em diálogo com os órgãos responsáveis pela implementação das medidas estipuladas pelo tribunal internacional.
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