Foram publicados nesta segunda-feira (31/3), no Diário Oficial, os índices máximos de reajuste dos preços dos medicamentos. Os valores estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) funcionam como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico.
Foi o menor reajuste médio desde 2018, de acordo com a CMED. O reajuste máximo de 5,06% vai incidir sobre 7% dos medicamentos comercializados no país. Os medicamentos que têm o preço regulado são divididos em três níveis de reajuste. O teto de 5% é o percentual para os aqueles que estão no nível 1. São os que têm mais concorrência, ou seja, mais opções do mercado.
Para medicamentos classificados no nível 2, de mercado moderadamente concentrado, o reajuste máximo é de 3,83%. O nível 2 corresponde a 15% do total de medicamentos comercializados no país. E para os de nível 3, que têm menos concorrência, o percentual máximo de reajuste é de 2,6%. Esse grupo representa 77% do total de remédios.
A Câmara de Regulação de Medicamentos é ligada á Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e usa como base de cálculo a inflação dos últimos 12 meses e os custos de produção da indústria farmacêutica. Esse reajuste está previsto em lei e acontece todos os anos. O objetivo é proteger os consumidores de aumentos abusivos, mas também compensar perdas da indústria farmacêutica.
O o aumento não é automático, ou seja, os medicamentos não vão ficar mais caros a partir de hoje nas farmácias. Os laboratórios ainda precisam enviar um relatório à Câmara de Regulação e depois dessa fase os medicamentos vão ser reajustados a partir do momento em que eles forem sendo repostos nos estoques.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.