O Ministério Público abriu inquérito para investigar a apreensão de barracas de pessoas em situação de rua, pela Prefeitura de São Paulo. O inquérito cita a entrevista dada por Álvaro Camilo, subprefeito da Sé, em que ele afirma que as ações de zeladoria no centro da cidade farão a retirada de barracas e colchões das pessoas em vulnerabilidade. E que chegará o momento de usar armas químicas contra essa população.
No documento, a promotoria de Direitos Humanos do MP paulista afirma que as falas do prefeito configuram desvio de função das atividades de zeladoria urbana, pois o serviço de limpeza não podem recolher bens de quem vive nas ruas.
Para especialistas, as ações da prefeitura violam a própria norma municipal que proíbe o recolhimento de pertences como se fossem lixo, e violam os direitos das pessoas em situação de rua.
Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que segue um decreto de 2020, que regulamenta o tratamento à população em situação de rua, durante ações de zeladoria. E que esse decreto não permite ocupação que caracterize o uso permanente de local público. A nota diz ainda que a subprefeitura da região central segue de forma responsável que diz a legislação.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
