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Aprovados com ressalva, 133 artigos dependiam de regulamentação 5m5p6l

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Mais da metade dos 250 artigos da Constituição Federal que foram aprovados em 1988 dependiam de regulamentação posterior. Alguns pontos ainda não foram definidos até hoje.

Este episódio conta com a participação de Douglas Pinheiro (professor de Direito/UnB), Ronaldo Costa Couto (ministro-chefe do Gabinete Civil em 1988) e David Fleischer (professor emérito de Ciência Política/UnB).

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Criado em 10/07/2018 - 16:20

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