A prefeitura de São Paulo quer que a Justiça proíba o serviço de transporte de ageiros em motos, por aplicativo, na cidade. A ação foi movida na última sexta-feira contra a empresa 99, que ou a oferecer o serviço na capital paulista.
O município proíbe o serviço de mototáxi e, desde 2023, estendeu essa proibição aos aplicativos de transporte por moto. A prefeitura diz que esse transporte causa riscos aos ageiros.
Em 2024, as mortes em motocicletas cresceram mais de 20% em relação ao ano anterior.
A empresa 99 alega que o transporte privado por motocicleta é respaldado pela legislação federal, e os municípios não podem proibi-lo. Já a prefeitura de São Paulo afirma que pode regulamentar o transporte por aplicativo, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. E que vai seguir apreendendo motocicletas que prestam o serviço.
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