O ministro Gilmar Mendes do STF deu prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre o programa de escolas cívico-militares no estado.
O pedido do ministro se deu a partir de uma ação do PSOL. O partido alega que a medida viola as funções da Polícia Militar, além de custear membros da PM com orçamento da educação.
O projeto das escolas cívico-militares foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governo paulista no mês ado.
Em nota, a Secretaria de Educação diz que o estado prestará os esclarecimentos ao STF e que a adesão das escolas ao projeto é voluntária.
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