O ministro Ricardo Lewandowski assinou a demarcação de duas terras indígenas no Pará e uma em Mato Grosso. São elas: terra indígena Apiaka do Pontal e Povos Isolados em Mato Grosso, terra indígena Maró, no Pará, e no mesmo estado a terra Cobra Grande.
Essas são as primeiras demarcações de terras indígenas assinadas pelo ministério da Justiça em seis anos.
O ministro Levandowski explicou que essa demora se deve à discussão na justiça sobre o marco temporal, aquela tese que determina que só podem ser demarcadas as terras que já eram ocupadas pelos indígenas na época da promulgação da Constituição, em 1988.
O STF considerou o marco temporal inconstitucional, mas em seguida o Congresso aprovou um projeto de lei contrário, que estabelece o marco temporal. E a questão continua em discussão no judiciário.
As terras indígenas demarcadas hoje não se enquadram nessa discussão, ou seja, são ocupadas há centenas de anos. Também não tem pendências na justiça e não são ocupadas por não indígenas, por isso foi possível fazer a demarcação mesmo com a insegurança jurídica em relação ao marco temporal.
Detalhe importante: as demarcações acontecem hoje, no Dia da Amazônia.
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