O valor das emendas parlamentares destinadas à saúde cresceu mais de quatro vezes na última década. O aumento impacta na forma como esse recurso é distribuído no SUS e vem gerando preocupações. As emendas parlamentares são receitas do orçamento anual que podem ser indicadas por deputados e senadores, influenciando na destinação desses recursos públicos.
Há quase 10 anos, o pagamento de gastos com o Sistema Único de Saúde, o SUS, por meio das emendas, saltou de R$ 4,9 bilhões, em 2014, para R$ 23,0 bilhões, em 2023. Ou seja, boa parte das despesas com a atenção primária, de média e alta complexidade, e hospitalar, além de serviços de urgência e emergência, por exemplo, aram a ser custeados por esses recursos.
Imagina você ter que organizar os gastos da sua casa, como a conta de luz, a despesa com o supermercado e a mensalidade da escola das crianças, sem saber quanto vai ser o seu salário no começo do mês. O crescimento das emendas parlamentares no orçamento da saúde cria esse problema: a incerteza sobre quanto e onde o Ministério da Saúde poderá aplicar os recursos.
“O problema imediato que se identifica é esse: o planejamento. Porque as emendas não observam os critérios de alocação de recursos ao SUS, que estão definidos em lei. Por que isso é importante? Porque o Brasil é muito grande e muito desigual. Então, há no Brasil lugares em que há um vazio assistencial, como a gente chama. São lugares onde não garantimos oferta suficiente de serviços, seja na atenção básica, de média e alta complexidade”, explica Fabíola Supino Vieira, coordenadora de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Públicas Sociais do Ipea
Para quem estuda orçamento público as emendas parlamentares deixaram de ser um instrumento para pequenas correções para financiar políticas. “No popular, a gente pode dizer que os ministérios agora estão com o pires na mão pedindo aos parlamentares que encaminhem recursos para determinadas necessidades do ministério. Tem vários ministérios que fazem o que chamamos de cartilha de emendas, onde explicam para o parlamentar qual é o local mais adequado para ele conseguir utilizar a emenda e. com isso, conseguir cobrir o orçamento mínimo do ministério”, afirma Dalmo Palmeira, especialista em orçamento público
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