Alguns estados brasileiros seguem anunciando o avanço das escolas militarizadas ou cívico-militares. O modelo foi proibido em julho do ano ado. Entre as justificativas para a suspensão estão os conflitos entre o programa e os próprios alicerces da educação pública brasileira. O tema, polêmico, é explorado nesta segunda reportagem da série sobre educação do Repórter Brasil Noite.
Nas escolas militarizadas ou cívico-militares, na sala de aula e fora dela os princípios são disciplina, ordem e obediência. Os alunos batem continência para os professores. Os colégios militares são escolas vinculadas às forças armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica. Eles iniciaram ainda no período imperial. Já as Escolas Cívico Militares ou Escolas Públicas Militarizadas am por um processo de militarização, com a entrega da gestão do colégio a uma força militar, como Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros.
Para Catarina de Almeida, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), o modelo fere diferentes princípios da educação, como a questão da gestão democrática, da liberdade de ensinar e aprender. “Há uma incompatibilidade entre aquilo que se considera, por exemplo, disciplina da área de educação e disciplina da área de segurança. Na área de educação, essa disciplina significa a capacidade de respeitar a convivência coletiva, de ouvir o outro, de respeitar o outro, mas sempre a partir do diálogo, e não a partir da obediência por meio da imposição do medo”, afirma a educadora.
O modelo já existia, mas se tornou mais conhecido no governo de Jair Bolsonaro, que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares. O objetivo era aumentar o número de instituições nesses moldes por todo o país. O Ministério da Educação tinha uma parceria com o Ministério da Defesa e os militares cuidavam da gestão das escolas. O programa chegou a ter 216 unidades, mas foi encerrado no governo Lula.
O fim do programa, no entanto, não significa a extinção do modelo. A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação asseguram que os sistemas de ensino, tanto municipais como estaduais e do Distrito Federal, têm autonomia, e essa autonomia precisa ser respeitada.
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