Segue a polêmica sobre a falta de transparência das emendas parlamentares. O Congresso aprovou novas regras para destinar dinheiro às bases eleitorais dos parlamentares, e já houve reação, já que o texto deixou uma brecha para que os autores das emendas não assinem as indicações das verbas, permanecendo no anonimato. A percepção é de que esse assunto deve voltar mesmo para o Supremo Tribunal Federal.
O Psol, que foi autor da ação que suspendeu as emendas em agosto, anunciou, nesta sexta-feira )14), que vai questionar na Corte o projeto de resolução aprovado ontem no Congresso, que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares. Segundo a legenda, o relator fez mudanças no texto que permitem burlar, em pelo menos três situações, uma das principais regras de transparência, que é a identificação do parlamentar que realmente solicitou o ree do dinheiro para obras e projetos no seu estado.
Isso acontece no caso específico das emendas de comissão e das emendas de bancada, que poderão ser direcionadas pelas lideranças sem autoria principal. Além disso, também foi identificada uma falha nas planilhas usadas para indicação dos recursos.
O texto ou com ampla maioria na votação do Congresso. O relator garante que as identificações poderão ser feitas por meio de outros mecanismos, mas o fato é que isso acabou gerando grande repercussão.
A ONG Transparência Brasil também promete acionar novamente o Supremo. A entidade afirmou que o projeto de resolução aprovado ontem não atende às exigências do ministro Flávio Dino e ainda prejudica a sociedade, pois atrasa o ree de verbas e dificulta a execução de políticas públicas. Além disso, segundo a ONG, o texto favorece a utilização das emendas para fins eleitoreiros.
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