O governo federal deve enviar amanhã (10) ao Congresso novas medidas para aumentar a arrecadação, substituindo o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Entre elas estão aumentar a taxação de empresas de apostas esportivas e também das "fintechs", empresas que atuam com a oferta de serviços no mercado financeiro.
A taxa cobrada das empresas de apostas esportivas, as bets, ariam de 12% para 18%. O governo também quer ar a cobrar imposto de renda sobre LCA e LCI, investimentos de títulos de renda fixa ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário, que hoje são totalmente isentos. Outra proposta é que as fintechs, que hoje pagam alíquotas de 9% da CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ariam a pagar 15% ou 20%. Além disso, a modalidade de crédito chamada "risco sacado", em que bancos antecipam valores para varejistas, teriam um IOF menor em comparação com o decreto anterior. Também foi discutida a redução de 10% dos gastos tributários, além de medidas para conter as despesas primárias, que incluem saúde, educação e outras áreas.
"Nós mandamos para cá alguns gráficos mostrando a evolução de determinadas despesas que já foram contratadas, não estão sendo contratadas agora, e cuja evolução têm pressionado muito o gasto discricionário, que são despesas obrigatórias. São despesas contratadas há 4, 5, 6 anos atrás e que a conta está chegando”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Esse debate sobre o gasto primário, que aí tem uma série de medidas que podem impactar positivamente para que esse gasto possa ser reduzido, nós iremos discutir, em novas reuniões, aquilo que tem viabilidade política para ser aprovado”, disse Hugo Motta, presidente da Câmara.
Para equilibrar as contas, governo e Congresso também vão discutir as isenções fiscais, renúncias tributárias que hoje chegam a mais de R$ 800 bilhões. A meta inicial é rever pelo menos 10% desse valor.
"Se nós somarmos o orçamento da saúde do Brasil e da educação do Brasil, nós chegamos a um número menor que a metade dos benefícios tributários dados a vários setores da sociedade. É chegada a hora de nós, de maneira muito equilibrada, enfrentarmos esse debate”, ressaltou Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
A oposição fez críticas. Disse que a proposta penaliza investidores e o setor produtivo, além de colocar em risco a previsibilidade do mercado de capitais.
Já o líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que há parlamentares que não querem mexer com o "andar de cima”.
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