Segue devagar o cumprimento do habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal para que presas grávidas, lactantes e com filhos de até 12 anos, ainda sem sentença definitiva, tenham direito a prisão domiciliar. “Realmente, não está indo na velocidade proposta pelo Supremo”, ite a coordenadora-geral de Promoção à Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Mara Fregapani Barreto. Ela e a professora da Universidade Estadual do Piauí Bruna Stefanni, coordenadora do laboratório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Regional do Distrito Federal, são as convidadas do Diálogo Brasil desta segunda-feira 19 de novembro.
Mara Fregapani explica que, apesar do habeas corpus coletivo, quem dá a palavra final é o juiz de cada processo, sendo necessária avaliação caso a caso. Segundo ela, havia 10.800 mulheres encarceradas nas condições previstas pelo Supremo por ocasião da decisão da segunda turma da Corte máxima de Justiça do país, em fevereiro. No mês ado, esse número havia caído para 9.700. “Não é um processo automático”, reforça, esclarecendo que o Depen aponta “quem são essas mulheres, qual é o nome dela, quantos filhos ela tem, se ela está gestante ou não, se o filho está dentro da unidade prisional, qual a idade desse filho”.
“O que é mais prejudicial para a sociedade: a prisão dessas mulheres ou o abandono que a prisão dessas mulheres pode provocar em suas famílias, em suas comunidades?”, questiona Bruna Stefanni, lembrando que nos últimos 16 anos houve um aumento de 680% desse tipo de encarceramento. “Somos a quarta população prisional feminina no mundo”, acrescenta. Ela observa que metade das presas são jovens entre 18 e 24 anos e 62% cumprem pena por tráfico de entorpecente. “Muitas delas levando a droga na hora da visita pro seu companheiro ou pra quem determinado”, afirma a professora.
Também participam do programa, com depoimentos gravados em vídeo, a pesquisadora e professora do Mackenzie Bruna Angotti, estudiosa do encarceramento feminino e da maternidade de mulheres em situação de prisão, e o promotor de justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa (Paraná), João Conrado Blum Júnior, um crítico do habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo. Apresentado pelo jornalista Maranhão Viegas, o Diálogo Brasil vai ao ar toda segunda-feira, às 22h15.
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