Cerca de 60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a gratuidade na conta de luz ou um desconto de até 12% na fatura, o chamado desconto social. Para ter a isenção, o consumo não pode ser superior a 80 quilowatts-hora por mês. A pessoa precisa ser inscrita no Cadastro Único e ter renda mensal de até meio salário mínimo. O benefício vale também para indígenas, quilombolas e idosos do BPC.
Já para o desconto social, algumas das exigências são que a renda da família seja de até um salário mínimo por pessoa e o consumo fique entre 80 e 120 quilowatts-hora por mês.
Em 2027, deve ser possível ainda para o consumidor escolher livremente os fornecedores e fontes de energia. A ideia é que fique semelhante ao mercado de telefonia, onde várias empresas oferecem o mesmo serviço e o cliente escolhe o mais vantajoso. Para indústrias e comércio, a medida foi antecipada para 2026.
A medida provisória que reforma o setor elétrico brasileiro foi assinada nessa quarta-feira (21) pelo presidente Lula. O texto ainda precisa ser analisado no Congresso Nacional, mas tem validade imediata.
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