O governo federal anunciou hoje um novo programa voltado à proteção e ao cuidado das vítimas de crimes em todo o país. A iniciativa, chamada Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, pretende estruturar centros de atendimento especializados e garantir acolhimento a quem sofreu violência.
Durante o lançamento do programa, foi publicada a portaria que regulamenta a Política Nacional de Assistência às Vítimas, além da de convênios com ministérios públicos estaduais. Cada ministério público contemplado receberá até R$ 2 milhões para contratação de equipes multidisciplinares, compra de mobiliário e veículos.
O programa Recomeçar prevê a criação de centros especializados para atendimento, a capacitação permanente de profissionais e a implementação de um sistema de monitoramento da eficácia das medidas de apoio às vítimas.
“Nós estamos financiando núcleos de atendimento e acolhimento nos 27 ministérios públicos. Hoje nós fechamos 20 parcerias, incluindo aqui no Distrito Federal. A ideia é que nós tenhamos esses centros, que devem ser conhecidos por todos. Assim, quando houver — e toda a rede, como delegacia, polícia civil, polícia militar e outras instituições — quando se identificar que uma pessoa ou por uma situação de violência, seja a vítima ou seus familiares, haja uma referência para fazer esse primeiro acolhimento, esse primeiro atendimento. Haja também uma referência, inclusive, para escuta especializada em alguns casos, por exemplo, quando envolve violência contra menores ou violência sexual”, explica André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais e visa ampliar e qualificar o atendimento às vítimas de crimes, incluindo assistência jurídica, psicológica e social.
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