O Senado deve votar ainda hoje (21) um projeto de lei que cria um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, considerada polêmica, opõe ambientalistas e ruralistas ao flexibilizar regras para obras que possam causar impactos ao meio ambiente.
Foram 20 anos de tramitação de um texto que busca uniformizar os procedimentos de concessão de licenças em todo o país. O licenciamento ambiental é o instrumento que permite ao poder público autorizar a instalação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que podem gerar impactos ambientais.
De forma geral, o projeto propõe simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de pequeno e médio porte, permitindo que o processo ocorra por meio de autodeclaração. Isso significa que, em vez de uma análise feita por órgãos públicos, os próprios responsáveis pelas obras fariam a avaliação dos impactos.
Defensores do texto afirmam que ele desburocratiza o processo sem comprometer a proteção ambiental.
Por outro lado, ambientalistas alertam que a autodeclaração pode aumentar os riscos ambientais e acelerar o desmatamento. Eles citam exemplos como as tragédias de Mariana e Brumadinho, classificadas como empreendimentos de impacto médio.
Para povos indígenas e comunidades tradicionais, o impacto pode ser ainda mais severo. O texto prevê que a consulta prévia, livre e informada seja exigida apenas em territórios já homologados ou com a regularização fundiária finalizada — o que exclui diversos territórios ainda em processo de reconhecimento.
O Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra o projeto, afirmando que ele representa retrocessos graves e ameaça a proteção constitucional de um meio ambiente equilibrado.
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